TJMS 0900191-02.2026.8.12.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. FUNDADAS RAZÕES (TEMA 280/STF). CONDENAÇÃO MANTIDA.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0001253-71.2018.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DELITO DO ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – ACOLHIDO SOMENTE EM FAVOR DOS APELANTES SANDRO E E JOSÉ – MANTIDA A CONDENAÇÃO DA APELANTE MARIA AUXILIAD…
TJMS 0800170-54.2019.8.12.0036
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO – I…
TJMS 0805822-63.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA PARTE AUTORA – CONTRATAÇÃO VÁLID…
TJMS 0805041-87.2019.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – REJEIÇÃO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇ…