TJMS 0800283-71.2024.8.12.0023
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0833199-64.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA EM CONTRARRAZÕE…
TJMS 0800398-68.2024.8.12.0031
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL DA RÉ – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR – CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – REJEITADA – MÉRITO – PLANO DE SAÚDE – COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO – CRIANÇA COM TRANSTORNO DO E…
TJMS 1421550-85.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E ATRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS AO RÉU. AUSÊNCIA…
TJMS 0800775-22.2023.8.12.0048
APELAÇÃO CÍVEL – RELAÇÃO DE CONSUMO – ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – PROVA PERICIA…