TJMS 0800989-41.2025.8.12.0016
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. CLUBE DE BENEFÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0834735-81.2021.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO – VÍCIO OCULTO NÃO DEMONSTRADO – RISCO DO NEGÓCIO. RE…
TJMS 0801441-09.2024.8.12.0009
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – REVISÃO CONTRATUAL – ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E DA CAPITALIZAÇÃO – DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA – CABÍVEL – ÔNUS SUCUMBENCIAIS –…
TJMS 0817863-49.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA – AUSÊNCIA DE C…
TJMS 0801117-85.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AFASTADAS. COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DIGITAL. APRE…