TJMS 0811583-93.2024.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL – CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL – IMPUGNAÇÃO A VALORES COBRADOS NA RESCISÃO CONTRATUAL E NA ENTREGA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801471-38.2024.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS – DEFEITO NO VEÍCULO – ALEGAÇÃO DE ATRASO – EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO –…
TJMS 0834224-78.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEITADA…
TJMS 0800064-30.2017.8.12.0047
REEXAME NECESSÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - FATO GERADOR. ART. 32 DO CTN - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO ENTE MUNICIPAL - IMÓVEL NÃO SITUADO EM ZONA URBANA OU DE EXPANSÃO URBANA E SEM OS M…
TJMS 0827824-19.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR SOLICITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL – SERVIÇO ESSENCIAL – MEDIDA UTILIZADA COMO MEIO DE COAÇÃO PARA D…