TJMS 0832841-36.2022.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO SECURITÁRIO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800220-59.2022.8.12.0009
MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA – NÃO CONHECIDA – EXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. Reiterado o entendimento neste E. Tribunal de Justiça no sentido de que a contrario sensu do que se extrai do art. 496, § 1º, d…
TJMS 0803296-65.2020.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AQUISIÇÃO DE SEMENTES E AFINS – NÃO COMPROVADA – PROTESTO – INDEVIDO – DANOS MORAIS – CONFIGURADOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA…
TJMS 0802165-19.2021.8.12.0041
REMESSA NECESSÁRIA – APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA – MÉRITO – .DESISTÊNCIA DE CANDIDATO MELHOR CLASSIFICADO PASSANDO A IMPE…
TJMS 0813963-63.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE GEOGRAFIA – NOMEAÇÕES PARA O MESMO CARGO A TÍTULO PRECÁRIO DURANTE O PRAZO DE VALID…