TJMS 0808494-39.2023.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801122-27.2024.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E FGTS – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROLONGADA – VÍNCULO IRREGULAR – PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE PERMANENTE – NULIDADE DO CONTRATO –…
TJMS 0801923-54.2021.8.12.0043
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REGRESSIVA – SEGURADORA – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL – LAUDO PERICIAL – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJMS 0842769-40.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO DE VOO DECORRENTE DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA NA AERONAVE – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – FORTUITO IN…