TJMS 0800934-75.2025.8.12.0021
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SHOW ADIADO MOMENTOS ANTES DO INÍCIO. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS PREVISÍVEIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804362-48.2023.8.12.0017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ADVOCACIA PREDATÓRIA. AJUIZAMENTO MASSIFICADO DE DEMANDAS COM PROCURAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO INFORMADO D…
TJMS 0810191-84.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM – LIMITAÇÃO À…
TJMS 0800211-98.2022.8.12.0041
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA DE RECEBIMENTO DE…
TJMS 0861123-16.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - DÉBITO TRIBUTÁRIO PARCELADO - CIÊNCIA E ANUÊNCIA EXPRESSAS DO ADQUIRENTE - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - INAPLICABILIDADE - VENIRE CONTRA F…