TJMS 0801770-92.2022.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – POSSE COMPROVADA HÁ MAIS DE QUINZE ANOS – – REQUISITOS PREENCHIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0811235-78.2024.8.12.0001
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TJMS 0807684-53.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DO BACEN. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. IOF EM REFINANCIAMENTO. DANO MORAL.…
TJMS 0803499-26.2022.8.12.0018
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DO BANCO RÉU – EMPRÉSTIMO PESSOAL – NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA O…
TJMS 2000434-37.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO (CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO) – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – HONORÁRIOS PERICIAIS – RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO – PAGAMENTO…