TJMS 0925213-67.2023.8.12.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. APELO DE CORRÉU CONHECIDO EM PARTE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDIDO NA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0001347-51.2020.8.12.0004
TRÁFICO DE DROGAS – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PELO DECOTE DA VETORIAL PREPONDERANTE DO ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006 (QUANTIDADE DA DROGA) – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVI…
TJMS 0000402-71.2020.8.12.0034
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POS INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – NÃO CABIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVAS – CONDENAÇÃO MANTIDA. PLE…