TJMS 0867259-29.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – PRODUTO DEFEITUOSO DEVOLVIDO – REEMBOLSO APROVADO E NÃO…
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TJMS 1401220-09.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES CONTIDOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É d…
TJMS 1405442-20.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. INADIMPLÊNCIA. REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA. AUSENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Mant…
TJMS 0011494-50.2017.8.12.0002
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO DA DEFESA – ABORDAGEM E PRISÃO EM FLAGRANTE FEITAS POR GUARDA MUNICIPAL – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO E DO STJ – RECURSO IMPROVIDO. I. As provas dos autos demonstraram qu…