TJMS 0924937-36.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE E DA PENA DE MULTA – ACOLHIDO EM PARTE – PLEITO DE AUMENTO DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0824124-06.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. O escopo dos Embargos de Declaração é e…
TJMS 0900073-42.2022.8.12.0041
APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PLEITO ABSOLUTÓRIO – NÃO ACOLHIMENTO – FARTO ACERVO DE PROVAS – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PESSOAL – INCABÍVEL – DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE…
TJMS 0013986-70.2022.8.12.0800
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSOS DEFENSIVOS - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - AUTORIA E MATERIALIDADE - SUFICIÊNCIA DE PROVAS – FURTO QUALIFICADO – ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – AUSÊNCIA…
TJMS 0808020-20.2018.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.0…