TJMS 0800263-37.2025.8.12.0026
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. OMISSÃO. TEMA REPETITIVO N. 1368 DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801423-43.2019.8.12.0015
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. MÉRITO. AUSÊNCIA DA JUNTADA DO CONTRATO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DE PROVA DA DISPONIB…
TJMS 1403311-72.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE OS DIREITOS QUE A DEVEDORA DETÉM EM IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE – CERTIDÃO DE ÚNICO IMÓVEL - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍL…
TJMS 0838379-08.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS – IPVA – INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA – ASSINATURA FALSA CONSTATADA POR SIMPLES COMPARAÇÃO – TRIBUTO INDEVIDO – OCORRÊNCIA DE DANO MORAL – RECURSO PR…
TJMS 0813747-10.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA DE IMÓVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO – BEM PERTENCENTE AO CÔNJUGE DA EMBARGANTE – DECLARAÇÃO DO DIREITO À MEAÇÃO SOBRE IMÓVEL PENHORADO – RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA A REF…