TJMS 0821193-30.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÕES CÍVEIS – ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – ICMS – AUTO DE LANÇAMENTO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PROVA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801543-38.2023.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO SANADA – EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. De fato o recurso de apelação foi apreciado no acórdão somente em relação ao v…
TJMS 0031144-13.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FURTOS EM CONTINUIDADE DELITIVA – PENA INTERMEDIÁRIA – REDIMENSIONAMENTO - READEQUAÇÃO DA FRAÇÃO UTILIZADA NA SENTENÇA – ADOÇÃO DO CRITÉRIO PROGRESSIVO – AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA…
TJMS 0840131-20.2013.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DESÍDIA DO APELANTE NA CITAÇÃO DO EXECUTADO – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCI…
TJMS 0000257-81.1997.8.12.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – DESCABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – RECURSO DESPROVIDO. 2. Não há necessidade de manifestaç…