TJMS 0031144-13.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FURTOS EM CONTINUIDADE DELITIVA – PENA INTERMEDIÁRIA – REDIMENSIONAMENTO - READEQUAÇÃO DA FRAÇÃO UTILIZADA NA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1401615-64.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NULIDADE DAS CDA’S – TRIBUTO CUJO LANÇAMENTO PODE SER REALIZADO DE OFÍCIO – CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DO TÍTULO – CDA’S REFERENTES À IMPOSIÇÃO DE…
TJMS 1401402-58.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE NISTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES – REJEITADOS. Os embargos…
TJMS 0803031-50.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. REEXAME DA MATÉRIA. ART. 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIMITAÇÃO DE JUROS. ABUSO NÃO DEMONSTRADO. TAXA COBRADA DENTRO DA MÉDIA DO MERCADO. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA…
TJMS 1401356-69.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECES…