TJMS 2000354-73.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – PAGAMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DO EXECUTADO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – PETIÇÃO INICIAL COM INFORMAÇÃO EQUIVOCADA ACERCA DO CEP RELATIVO AO ENDEREÇO DO EXECUTADO - REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DA CITAÇÃO – PRAZO PRESCRICIONAL…
TJMS 0833574-41.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código…
TJMS 2000047-95.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL À DEFENSORIA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - REDISCUSSÃ…