TJMS 1406158-42.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801712-53.2017.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A CULPA CONCORRENTE ENTRE EMPREGADORA E CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS V…
TJMS 1408383-64.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A PRECEDENTES E À RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016. REDISCUSSÃO DO MÉRITO.…
TJMS 0801176-56.2025.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. CORRETAGEM. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL PARCIALMENTE ACOLHIDA. REENQUADRAMENTO PARA SOCIEDADE DE FATO/JOINT VENTURE. IMPOSSIBILIDADE. MÉRITO. INEXISTÊNCIA…
TJMS 0800151-90.2025.8.12.0051
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FAZENDA PÚBLICA. PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVE…