TJMS 0926409-92.2011.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0813696-28.2021.8.12.0001
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TJMS 1408264-06.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – READAPTAÇÃO FUNCIONAL – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – SUPERVENIÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS RELEVANTES NÃO CONSIDE…
TJMS 1601507-12.2026.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS DECORRENTES DE OBRA PÚBLICA E QUESTÃO AMBIENTAL…
TJMS 0834243-21.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – SAÚDE PÚBLICA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, REJEITADA – MÉRITO – CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE HÉRNIA UMBILICAL/INCISIONAL…