TJMS 0802117-27.2024.8.12.0018
TRIBUTÁRIODireito processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de não fazer,…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801723-76.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. O…
TJMS 1403699-04.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – INSURGÊNCIA DA ADMINISTRADORA JUDICIAL – ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO SEM INTIMAÇÃO DA EMPRESA NOMEADA PELO JUÍZO DE PRIM…
TJMS 0800901-42.2017.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSOS DE APELAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO – MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO CONHE…
TJMS 0828552-26.2023.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE COBRANÇA – ABONO DE PERMANÊNCIA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA SUA CONCESSÃO – REMESSA NECESSÁRIA DENTRO DOS LIMITES IMPOSTOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO - SENTENÇA MAN…