Decisão · TJMS

TJMS 0803317-69.2024.8.12.0018

Rel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgado em 2025-06-30publicado em 2025-07-02

ADMINISTRATIVO

PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA COINCIDENTE COM…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Administrativo

TJMS 0800369-94.2014.8.12.0022

Des. Paulo Alberto de Oliveira2023-07-03

REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRTIO – ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.230/2021 – PREVISÃO DE NÃO APLICAÇÃO DE REMESSA…

TJMS 0801380-29.2021.8.12.0018

Des. Paulo Alberto de Oliveira2023-06-30

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ADICIONAL PREVISTO NO ART. 93, INCISOS I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 47/2011 DE PARANAÍBA – REGULAMENTAÇÃO DESNEC…

TJMS 0800658-92.2021.8.12.0018

Des. Geraldo de Almeida Santiago2023-06-30

REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – RECURSO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA-MS - MÉRITO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ADICIONAL POR TEMPO…

TJMS 0801126-22.2022.8.12.0018

Des. Geraldo de Almeida Santiago2023-06-30