TJMS 0801196-63.2024.8.12.0052
GERALRECURSO DE APELAÇÃO – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – NÃO HOUVE RESISTÊNCIA DA PARTE REQUERIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0800689-38.2024.8.12.0041
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TJMS 0801028-88.2024.8.12.0043
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE E DO ESGOTAMENTO DAS ALTERNATIVAS TERAPÊUTICA…
TJMS 0802331-72.2025.8.12.0021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CIFOPLASTIA PERCUTÂNEA T9. FRATURA OSTEOPORÓTICA EM VÉRTEBRA TORÁCICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS…