TJMS 0806641-73.2020.8.12.0029
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA – PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO AFASTADA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803507-46.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENVIO DE PRODUTO NÃO SOLICITADO – RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA – PROTESTO INDEVIDO – DÉBITO INEXISTENTE – DANO MORAL CONF…
TJMS 0800285-52.2025.8.12.0008
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRANSPORTE INTERESTADUAL – COMPRA DE TARIFA LEITO/CAMA – VIAGEM EM CATEGORIA INFERIOR DE ÔNIBUS FRETADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – FO…
TJMS 0800667-68.2023.8.12.0023
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – LITIGÂNCIA PREDATÓRIA NÃO CONFIGURADA – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE CONSTATADA – REC…
TJMS 0800711-37.2025.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SISBACEN/SCR. NATUREZA DE CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA. PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES. APLIC…