TJMS 0802066-11.2022.8.12.0010
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – PROTESTO DE DECISÃO JUDICIAL – ART. 517, §2º, DO CPC – DIREITO DO CREDOR À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0800265-23.2020.8.12.0045
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Conforme regra prevista no artigo 80,…
TJMS 0801266-53.2017.8.12.0011
RECURSO DE APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Restando evidenciada a culpa exclusiva da parte autora pelo acidente de trânsito, correta a sente…
TJMS 0841854-64.2019.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR – ALEGAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO – IMPOSSIBILIDADE – REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO – POSSIBILIDADE…