TJMS 0803388-15.2017.8.12.0019
GERALRECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – ENQUADRAMENTO CORRETO DA INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE DO SEGURADO NA TABELA DE CÁLCULO – HONORÁRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0800119-49.2024.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 0801003-94.2022.8.12.0027
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR DEPOSITADO – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – FRAUDE…