TJMS 0807533-78.2011.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONCURSO PÚBLICO – EXAME MÉDICO ADMISSIONAL – ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO POR INAPTIDÃO – PERÍCIA JUDICIAL…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0830031-20.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA PROVA DE CONCURSO PÚBLICO POR ERRO NA ESCOLHA DAS RESPOSTAS DE QUESTÕE…
TJMS 0829594-13.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – TERMO INICIAL AUXÍLIO ACIDENTE - QUESTÃO JURÍDICA INVOCADA DE FORMA INÉDITA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E DESBORDAMENTO DO EFEITO DEVOLUTIVO - CORREÇÃO DO VÍCIO SEM EFEIT…
TJMS 0801629-67.2023.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO CONSTATADA – RECURSO DE APELAÇÃO NÃO ANALISADO NO ACÓRDÃO Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir…
TJMS 0002236-30.2019.8.12.0007
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. MULTIRREINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO PARCIAL. FRAÇÃO DE AUMENTO. MANUTENÇÃO DA PENA E DO RE…