TJMS 0900606-02.2024.8.12.0018
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, V, DA LEI 11.343/2006 – TRANSPORTE INTERESTADUAL – 23,9 KG DE MACONHA –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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REVISÃO CRIMINAL – ROUBO (2VEZES) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PRELIMINAR NÃO CONHECIMENTO – PARCIALMENTE ACOLHIDA. DECOTE DA PERSONALIDADE – POSSIBILIDADE. DE OFÍCIO, READEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PARA O VETOR DA CULPABILIDA…
TJMS 0000405-60.2020.8.12.0055
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL - TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO RÉU ALEX - INVIÁVEL - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE – PREVALÊNCIA DO IN DUBIO PRO REO - CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – NÃO…
TJMS 1410569-65.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – PACIENTE SOBRE QUEM RECAI FUNDADA SUSPEITA DE INTEGRAR A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMA…
TJMS 0900028-09.2023.8.12.0007
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – REGIME INICIAL SEMIABERTO – PEDIDO DE DISPENSA DO USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – RECURSO NÃO CONHECIDO.