TJMS 1401156-57.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0848827-59.2024.8.12.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISSQN. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DIRETA EM TERRENO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A TERCEIROS. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. RECURSO DESP…
TJMS 1401764-21.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – RECURSO QUE SEQUER FOI CONHECIDO NO PONTO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm po…
TJMS 1422070-45.2025.8.12.0000
Impetrante : Larissa Lira Marcelino. Advogado : Leandro Luiz Belon (OAB: 11832/MS). Advogado : Luciano Silverio de Souza (OAB: 25583/MS). Advogado : Glauber Marcel Mergarejo Turini (OAB: 19308/MS). Impetrado : Secretário…
TJMS 0900274-19.2025.8.12.0012
DIREITO CONSTITUCIONAL E DA SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL. MÉTODO ABA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PROVIMENTO DO…