TJMS 1418268-73.2024.8.12.0000
PENALREVISÃO CRIMINAL – HOMICÍDIOS QUALIFICADOS – MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS – SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – PARTICIPAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 1409404-46.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ESTELIONATO – CITAÇÃO POR EDITAL – DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA – PACIENTE PRIMÁRIO, MENOR RELATIVO, INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS- CUSTÓDIA DESPROPORCIO…
TJMS 0915281-55.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. TRÁFICO PRIVILEGIADO – PRIMARIEDADE – REQUISITO AUSENTE – BENEFÍCIO NEGADO. DESPROVIMENTO. I - Impossível o reconhecimento do benefício previst…
TJMS 0002121-13.2022.8.12.0004
APELAÇÃO CRIMINAL – DANO QUALIFICADO E DESACATO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS DEVIDAMENTE COMPROVADAS – ADEQUAÇÃO TÍPICA E DOL…