TJMS 1409457-27.2024.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS – INSUFICIENTES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0002305-36.2026.8.12.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – AFASTADA – ADITAMENTO À DENÚNCIA – PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS – POSSIBILIDA…
TJMS 0803839-63.2024.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE FISIOTERAPIA – IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PÓS-CIRÚRGICO – OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE…
TJMS 0047030-96.2015.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADA PELA AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRI…