TJMS 0800162-37.2024.8.12.0025
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404957-44.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONCESSÃO POSTERIOR – EFEITOS NÃO RETROATIVOS – TAXA JUDICIÁRIA DE FINALIZAÇÃO – EXIGIBILIDADE MANTIDA – RECURSO PARCIA…
TJMS 0818812-73.2025.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DECISÃO SURPRESA – REJEITADA – MÉRITO: REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO – TEMA N…
TJMS 0801031-83.2019.8.12.0054
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO – EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO – TENTATIVA INFRUTÍFERA – INÉRCIA DO EXEQUENTE – MUNICÍPIO INTIM…
TJMS 1407176-30.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão qu…