TJMS 0811683-87.2020.8.12.0002
CIVILDIREITO TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – IMÓVEL SUJEITO A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A ZONA ESPECIAL AMBIENTAL (ZEIA) –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0810609-25.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO SIMPLES. AUSÊNCI…
TJMS 0833147-34.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DO AUTOR AFASTADA - RECURSO DA PARTE AUTORA – CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) – CURSO DE MEDICINA – COBERTURA TOTAL DOS ENCARGOS EDU…
TJMS 0804362-48.2023.8.12.0017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ADVOCACIA PREDATÓRIA. AJUIZAMENTO MASSIFICADO DE DEMANDAS COM PROCURAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO INFORMADO D…
TJMS 0810191-84.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM – LIMITAÇÃO À…