TJSP 1002724-86.2016.8.26.0587
GERALApelação – Ação de liquidação – Gratuidade – Declaração de pobreza – Comprovação suficiente a autorizar a concessão da benesse – Ausência de indícios…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1006977-29.2021.8.26.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA – Sentença de improcedência – Recurso do espólio autor – Pleito de gratuidade da justiça articulado nesta sede recursal – Indeferimento após r…
TJSP 1029429-39.2024.8.26.0071
RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ - Preparo recursal - Interposição de apelação com o recolhimento do preparo em valor insuficiente - Concessão de prazo para o recolhimento da diferença, conforme exegese do art. 1.007, § 2.º, do…
TJSP 1065286-33.2022.8.26.0002
APELAÇÃO CÍVEL – Ação de cobrança de honorários advocatícios contratuais – Sentença de parcial procedência – Recursos de ambas as partes – Recurso da ré – Justiça gratuita revogada em segundo grau, após impugnação do aut…
TJSP 1005346-48.2025.8.26.0224
*Revisional – Cerceamento de defesa não configurado - Decisão 'ultra petita' configurada – Exclusão da parte que ultrapassou o âmbito do litígio - Empréstimo pessoal – Juros remuneratórios – Percentual muito superior à m…