TJMS 0860406-38.2023.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL– AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – MÉRITO – FALHA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801833-24.2025.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS C/C DANOS MORAIS – DA RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES – NÃO COMPROVAÇÃO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBR…
TJMS 0873195-69.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – POSSIBILIDADE – PROVAS…
TJMS 0812556-82.2023.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JULGAMENTO PROCEDENTE – RECURSO DAS PARTES REQUERIDAS – REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – DESCONTOS INDEVIDOS…
TJMS 0810158-76.2021.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – LEGITIMIDADE PASSIVA DA FRANQUEADORA – POSSIBILIDADE DE PEDIDO GENÉRICO – ART. 324, § 1º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – FALHA…