TJMS 0806598-50.2025.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO AUTÔNOMA – TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO…
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APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERÍCIA – AFASTADA – MÉRITO –ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO MEDIANTE FRAUDE – PERÍCIA JU…
TJMS 0800444-02.2025.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFA BANCÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – MÉRITO – DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA –…
TJMS 0800994-49.2019.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CICLISTA – PRELIMINARES – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE FINAN…
TJMS 0800227-21.2019.8.12.0053
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – MANTIDA – VALOR ALTERADO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A lit…