TJMS 0800621-73.2024.8.12.0046
TRIBUTÁRIOREEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ISSQN – COLHEITA E TRANSBORDO DE CANA-DE-AÇÚCAR – HIPÓTESE QUE NÃO ESTÁ CONTEMPLADA, NEM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1403285-40.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO – EVENTUAL PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. I…
TJMS 0840776-35.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ção de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores Pagos e Tutela de Urgência para Suspensão da Exigibilidade das Parcelas Vincendas - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA DO…
TJMS 1402119-36.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – TUTELA DE URGÊNCIA – DANOS AMBIENTAIS – ÁREA PÚBLICA PERTENCE AO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS – MEIO AMBIENTE ADEQUADO – DIREITO FUNDAMENTAL DE TERCEIRA DIMENSÃO – ADEQUAÇÃO A…
TJMS 0843917-67.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – OMISSÃO E OBSCURIDADE – VERIFICADAS – OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 164,§2º DO CTN – DETERMINAÇÃO PARA CONVERSÃO EM RENDA DO…