TJMS 0811498-13.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR DE ILEGIMITIDADE PASSIVA DO CEDENTE – RECONHECIDA – MÉRITO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO…
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TJMS 0800077-96.2021.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – NÃO INCIDÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 332, DO CPC – SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE – RECURSO PROVIDO. Presente a pretensão autoral ac…
TJMS 0805305-86.2018.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO- SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA- ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO – MANTIDA.…
TJMS 0800975-72.2017.8.12.0037
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DA COISA COMUM – IMÓVEIS RURAIS QUE SE ENCONTRA NA POSSE DE UM DOS HERDEIROS – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL – RECURSO DOS RÉUS – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – PARCI…