TJMS 0800975-72.2017.8.12.0037
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DA COISA COMUM – IMÓVEIS RURAIS QUE SE ENCONTRA NA POSSE DE UM DOS HERDEIROS – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1418242-41.2025.8.12.0000
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TJMS 0808415-31.2021.8.12.0021
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM LOTEAMENTO POPULAR - INFILTRAÇÃO E DANOS CONSTATADOS - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - ILEGITI…
TJMS 0807438-60.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA PRÓXIMA À MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATU…
TJMS 0800819-02.2025.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À LEGALIDADE DA COBRANÇA – REPETIÇÃO EM DOBRO DO I…