TJMS 0806794-54.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA DECORRENTE DE FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO FORMAL.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800151-40.2021.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO RECEBIMENTO DO VALOR EMPRESTADO – PENALIDADE MANTID…
TJMS 0812728-08.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C RESTITUIÇÃO VALORES PAGOS – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – DANOS MORAIS – NÃO CONFIGURADOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Resta configurado o dano moral somente quando a of…
TJMS 0801863-77.2021.8.12.0012
RECURSO DE APELAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – REJEIÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – JUROS REMUNERATÓRIOS – CAPITALIZAÇÃO CONTRATADA – TARIFAS PACTUADAS DE FORMA EXPRESSA . Recu…