TJMS 0800351-24.2019.8.12.0014
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – REVISIONAL DE CONTATO – CAPITALIZAÇÃO MENSAL PERMITIDA. Consoante exarado na Súmula n. 541 do Superior Tribunal de Justiça, a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800178-21.2019.8.12.0007
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ACIDENTE DE TRABALHO COMPROVADO – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO – DANO MORAL – CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – RE…
TJMS 0814632-19.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS – COMPRA E VENDA DE TERRENO – TAXA DE FRUIÇÃO – LOTE NÃO EDIFICADO – COBRANÇA INCABÍVEL – OMISSÃO NO ACÓR…
TJMS 1406749-04.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISIONAL DE PASEP C/C DANO MORAL – DISCUSSÃO SOBRE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RELACIONADA À CONTA PASEP – LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL S/A PARA FIGURAR NO POLO PA…
TJMS 0801061-23.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL – ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE MENORES – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE OU INTERESSE DAS ADOLESCENTES – ART. 1.691 DO CÓDIGO CIVIL – INDEFERIMENT…