TJMS 0802985-78.2024.8.12.0026
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO RESOLUTÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA REALIZADA PELA INTERNET – PLATAFORMA DE…
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APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONVERSÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA EM EXECUÇÃO – ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA – FALTA DE CONSENTIMENTO DO REQUERIDO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE – NULIDADE DE ALGIBEIRA…
TJMS 1420702-40.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA NO CURSO DA LIDE - SUCESSÃO DA EMPRESA EXTINTA A SER APURADA NO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONA…