TJMS 0802175-23.2020.8.12.0001
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0819967-87.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO A…
TJMS 0803651-80.2018.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANO MORAL – MÉRITO RECURSAL – ALEGAÇÃO DE SUSP…
TJMS 0807171-35.2018.8.12.0001
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ABANDONO DE OBRA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO R$ 10.000,00 - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA FORMULADO EM CONTRARRAZÕES – NÃO CO…
TJMS 0838188-60.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – BEM PÚBLICO – AUSENCIA DE POSSE – MERA DETENÇÃO – SÚMULA 619 DO STJ – INEXISTÊNCIA DE DIREITO À RETENÇÃO DE BENFEITORIAS OU INDENIZAÇÃO – RECURSOS DESPROVIDOS – SENTENÇA MANTIDA.…