TJMS 0808622-53.2022.8.12.0002

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJE…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – OCORRÊNCIA – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – EVENTO DANOSO – SÚM. 54…

HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE – NOVO DECRETO PRISIONAL – QUESTÃO SUPERADA – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO ACOLHIDA – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GARANTIA…

APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR – INÉRCIA PROCESSUAL – DÉBITOS NÃO LOCALIZADOS NO SISTEMA DA PREFEITURA – EXTINÇÃO DO PRO…