TJMS 1424215-45.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTEMPESTIVIDADE - SUPOSTO OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1406395-52.2019.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ALEGADA OMISSÃO EM RELAÇÃO A MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - RETORNO DO STJ PARA SANAR OMISSÃO –…
TJMS 0048726-80.2009.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1…
TJMS 0823072-72.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Inexistência…