TJSP 2092734-09.2018.8.26.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS. 1) EXECUÇÃO PENAL. REGIME INTERMEDIÁRIO FIXADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DO PACIENTE EM REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. ALEGADO…
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TJSP 2059153-03.2018.8.26.0000
Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Agravo de instrumento. Insurgência contra a decisão que condicionou a concessão da liminar de despejo à prestação de caução equivalente a três meses de aluguel. Limin…
TJSP 1502805-96.2017.8.26.0116
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2016 – Indeferimento da petição inicial - Falecimento do executado antes do ajuizamento - Impossibilidade de alteração da CDA – Súmula 392 do STJ - Extinção do feito - Sen…
TJSP 1010501-79.2017.8.26.0008
Embargos de Declaração. Acórdão que decide a lide nos exatos termos requeridos na petição inicial. Ônus da sucumbência que não pode ser recíproco, devendo ser carreado exclusivamente ao embargado, que fora quem deu causa…
TJSP 1502225-66.2017.8.26.0116
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2016 – Indeferimento da petição inicial - Falecimento do executado antes do ajuizamento - Impossibilidade de alteração da CDA – Súmula 392 do STJ - Extinção do feito - Sen…