TJMS 1408886-22.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM PRIMEIRO GRAU – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MELHORA REAL E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0831039-42.2018.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍ…
TJMS 1407136-87.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO DOMICILIAR - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE DECISÃO EM PRIMEIRO GRAU - INEXISTÊNCIA DE ATO COATOR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – NULIDADE DA PROVA…
TJMS 2000460-74.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – POLICIAL MILITAR – MOTORISTA DE VIATURA – INDENIZAÇÃO DE RETRIBUIÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR 127/08 – ACÓRDÃO QUE CONFERIU PROCEDÊNCIA AO PEDIDO INDENIZATÓRIO – COND…
TJMS 0941865-67.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR – SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO – REJEITADA. MÉRITO – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – NULIDADE. SENTENÇA INSUB…