TJMS 1408874-08.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO EM VÍDEO EM REDE SOCIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1602581-43.2022.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – REJEITADA – MÉRITO – PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL – CABIMENTO – BENEFÍCIO QUE NÃO ESTAVA VIGEN…
TJMS 0930595-46.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – EQUÍVOCO – HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ART. 321, PA…
TJMS 1602553-75.2022.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO – PROGRESSÃO DE REGIME – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – RECURSO DESPROVIDO. I – O exame criminológico para análise do pedido de progressão de regime não é obrigató…
TJMS 0042298-82.2009.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO DA PARTE AUTORA – CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA ESCLARECIMENTOS – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM ANALISAR A IMPUGNAÇ…