TJMS 0029598-54.2021.8.12.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO EM RAZÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0901057-24.2024.8.12.0019
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TJMS 1408892-92.2026.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DAS PROVAS DECORRENTES – PLEITO QUE SEQUER FOI FORMULADO PERANTE A AUTORIDADE…
TJMS 0900901-78.2024.8.12.0005
APELAÇÃO – PENAL E PROCESSO PENAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO E TRÁFICO DE DROGAS – AUTORIAS DUVIDOSAS – PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO – PROVIMENTO. Inviável a condenação pela prática dos crimes de roubo e de tráfi…
TJMS 1407919-40.2026.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – AVENTADA INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO – CRIME PERMANENTE – FUNDADAS RAZÕES – NULIDADE DA PRISÃO INEXISTENTE – CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIM…