TJSP 2046862-68.2018.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inconformismo com os termos do julgado – Pretendida rediscussão da matéria tratada nos autos – Impossibilidade nesta via –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1020833-12.2016.8.26.0309
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Instrumento particular sem a subscrição de assinatura de duas testemunhas – Título executivo extrajudicial inexistente - Inteligência do art. 784, III, CPC – Hipótese em que, alegado vício na formaç…
TJSP 2104945-77.2018.8.26.0000
OBRIGAÇÃO DE FAZER – Baixa de hipoteca e outorga de escritura – Cumprimento de sentença – Decisão que deferiu o pedido de penhora de valores recebidos pelos agravantes a título de proventos de aposentadoria – Insurgência…
TJSP 2112000-79.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Sociedade limitada. Ação de exigir contas. Primeira fase. Cabimento do recurso em razão da natureza de decisão interlocutória (art. 550, § 5º, do CPC). Enunciado 177 do Fórum Permanente de Processu…
TJSP 2113880-09.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. Decisão que determina o pagamento complementar de honorários para a continuidade da produção da prova. Natureza da ação que não se i…