TJMS 1410441-45.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402262-59.2022.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ESTABELECIDA COM O PROVIMENTO DA IMPUGNAÇÃO – EM VERDADE A SENTENÇA SE MANTÉM, RECONHECE…
TJMS 1402068-59.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – FALTA DE JUNTADA DO TÍTULO EXECUTIVO – DECISÃO QUE NÃO DEU FIM À EXECUÇÃO – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA – RE…
TJMS 0831490-33.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANTIDA. RETORNO DOS AUTORES AO PONTO DE TÁXI NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO – LOCAL SUJEITO À COMPETÊNCIA DA…
TJMS 1401792-28.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU NA EXONERAÇÃO DO AUTOR. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – MANTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DE PROBABILIDADE DO DIREITO – ARTIGO 3…