TJMS 1403225-62.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS À QUALIDADE DE VIDA E À SAÚDE DO PACIENTE – PRESENÇA DOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0816357-77.2021.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – NÃO COMPROVADA A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR DESERÇÃO – INSURGÊNCIA CON…
TJMS 0003490-93.2010.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - NÃO CABIMENTO – HIPÓTESE QUE NÃO PERMITE SUSTENTAÇÃO ORAL – ART. 369, II, RITJMS – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉ…
TJMS 1419910-52.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO – PREÇO VIL – NÃO DEMONSTRADO – ATUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NU…
TJMS 0800639-92.2022.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INOVAÇÃO RECURSA…