TJMS 1419910-52.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO – PREÇO VIL – NÃO DEMONSTRADO – ATUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404880-11.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO DEMONSTRADA. UTILIZAÇÃO DA EXPRESSÃO "PARTE AUTORA" ENGLOBANDO TODOS DO POLO ATIVO E NÃO SÓ A FIGURA FEMININA. CONDE…
TJMS 1409787-97.2019.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – INDISPONIBILIDADE DE BENS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Incabível a inclusão da multa civil no montante…
TJMS 1408646-43.2019.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – INDISPONIBILIDADE DE BENS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Incabível a inclusão da multa civil no montante…
TJMS 1409710-88.2019.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – INDISPONIBILIDADE DE BENS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Incabível a inclusão da multa civil no montante…